Desembargador nega promoção de militar à função de 3º sargento

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

Universidade deve manter intérprete de libra para alunos especiais

A ré afirmou ao MPF ter se comprometido com a aluna a providenciar material didático adaptado e acompanhamento por professores de Libras e, outra vez, nada fez.

Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária

Neste sentido está a espessa jurisprudência da Turma, dos Tribunais Regionais, e especialmente do Colendo TST.

Câmara aprova regime de urgência em PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar

O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares. 

CNBB aponta falência do sistema carcerário e cobra reforma

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou nota em que manifesta repúdio aos fatos ocorridos desde o início do ano no Complexo de Pedrinhas

Empresa de bebidas deve indenizar funcionária vítima de explosão de garrafa

A Companhia afirma que a agravada teria sofrido lesão ao manusear produtos comercializados por sua filha, que possui contrato com a empresa

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Acusado de publicar dados de adolescente na internet deve pagar multa

Página eletrônica divulgou a apreensão do adolescente, além de informações pessoais, como idade, nome completo, filiação e endereço residencial

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

Maceió deve fornecer prótese a mecânico com perna amputada

Juiz entendeu que a utilização de prótese é essencial ao exercício da profissão do mecânico, e que o não fornecimento o impossibilita de aferir renda para seu sustento e de sua família

Bradesco isento de pagar multa decorrente de acidente aéreo

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.